Respostas objetivas sobre o atendimento do escritório e sobre a legislação aplicável ao motorista profissional.
A atuação concentra-se em questões trabalhistas de motoristas profissionais, como jornada e horas extras, tempo de espera, descontos no salário, vínculo de emprego, acidente de trabalho e rescisão do contrato.
Pelo WhatsApp ou telefone (63) 99988-5317. O atendimento presencial ocorre mediante agendamento, na Quadra 304 Norte, Avenida LO 8, Lote 30, Sala 201, Plano Diretor Norte, Palmas, TO.
Não. A relação profissional só se estabelece depois do atendimento, com aceite expresso das partes e formalização por contrato escrito. A primeira mensagem serve apenas para o contato inicial.
Carteira de trabalho, contracheques, registros de jornada (tacógrafo, rastreador, diário de bordo), contrato, termo de rescisão e comunicações com o empregador. Não é necessário enviá-los no primeiro contato.
Sim. Em regra, o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal prevê prescrição de cinco anos para os créditos trabalhistas, limitada a dois anos após o fim do contrato. Cada situação exige análise individual.
Não. A advocacia é atividade de meio, e o Código de Ética e Disciplina da OAB veda a promessa de resultado. O advogado informa riscos e possibilidades com base na documentação e na legislação aplicável.
É a Lei 13.103/2015, que trata do exercício da profissão de motorista profissional empregado, com regras sobre jornada, tempo de direção, descansos e controle de horário. Alguns dispositivos já foram objeto de controle de constitucionalidade, e o tema exige análise atualizada.
Na Quadra 304 Norte, Avenida LO 8, Lote 30, Sala 201, Plano Diretor Norte, em Palmas, TO, CEP 77006-348.
As respostas têm caráter geral e informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB, e não constituem consulta jurídica.
Dados de contato para quem deseja tratar de um assunto trabalhista. O atendimento é feito mediante agendamento.
Publicidade de caráter informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não há promessa de resultado nem oferta de condições comerciais.