Aviso legal e publicidade profissional

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Este site é mantido por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e observa as normas de publicidade e informação da advocacia.

1. Identificação profissional

Lucas Marques Silva Moreira, advogado, OAB-TO 13.083. Escritório na Quadra 304 Norte, Avenida LO 8, Lote 30, Sala 201, Plano Diretor Norte, Palmas, TO, CEP 77006-348. Telefone e WhatsApp: (63) 99988-5317. A inscrição pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.

2. Publicidade profissional e Provimento 205/2021

O Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. Em atenção a ele, este site:

• tem caráter meramente informativo, com discrição e sobriedade;
• não promete resultados nem divulga casos concretos, decisões ou clientes;
• não faz referência a valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos;
• não utiliza expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação;
• não anuncia especialidade para a qual não haja título certificado, descrevendo apenas a área de atuação;
• não utiliza a logomarca nem símbolos oficiais da OAB;
• divulga dados de contato, como telefone, WhatsApp, endereço e rede social, com finalidade informativa.

3. Conteúdo jurídico

Os artigos e demais textos têm finalidade educativa e não substituem consulta jurídica. Cada caso depende de seus fatos, documentos e da legislação e jurisprudência vigentes.

4. Relação profissional

A relação entre advogado e cliente somente se forma com atendimento, aceite expresso e contrato escrito. O contato por mensagem ou telefone não a estabelece.

5. Responsabilidade pelas informações

As informações publicadas são de responsabilidade do advogado identificado e podem ser comprovadas à OAB, sempre que solicitado.

6. Outras páginas

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